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O direito à prioridade no atendimento para idosos é um conceito consolidado, mas uma diferenciação importante ainda carece de visibilidade: o atendimento preferencial absoluto para quem já ultrapassou os 80 anos. Para corrigir essa lacuna de informação, o deputado Antonio Vaz (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 48/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

O projeto estabelece que tanto órgãos públicos quanto estabelecimentos privados que atendem à população fixem cartazes informativos sobre essa "prioridade especial". A proposta é rigorosa quanto ao formato para garantir a eficácia da comunicação:

• Dimensões: O cartaz deve seguir o padrão A2 (420x594 mm).
• Localização: Afixação em locais de fácil visualização e com escrita legível.
• Conteúdo: Atualização constante conforme as leis federais, especificamente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741).

A medida visa empoderar o cidadão e educar as instituições. Muitas vezes, a fila de prioridade comum acaba misturando pessoas de 60 e 90 anos, ignorando que, por lei, os mais velhos devem ser atendidos antes dos demais idosos.

O autor da proposta defende que a visibilidade é o primeiro passo para o respeito.

“A disponibilização dessas informações em locais de espera e atendimento ao público, tanto em instituições públicas quanto privadas, permitirá maior conscientização acerca dos direitos assegurados, possibilitando às pessoas idosas reivindicar, sempre que necessário, o cumprimento das obrigações legais por parte das entidades abrangidas por esta proposta”, pontuou Antonio Vaz.

O projeto agora aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, Mato Grosso do Sul dará um passo significativo na proteção da parcela mais longeva de sua população, transformando um direito técnico em uma prática cotidiana visível em todos os balcões de atendimento do estado.

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