A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu um passo decisivo no fortalecimento da rede de apoio social do estado durante a sessão ordinária da última quarta-feira (3). Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 236/2024, que formula diretrizes públicas voltadas ao incentivo, proteção e atenção integral às mães atípicas — mulheres que dedicam suas rotinas aos cuidados de filhos com deficiência ou necessidades específicas de saúde.

A proposta foi apresentada pela deputada e 3ª vice-presidente da Casa de Leis, Mara Caseiro (PL), e contou com o apoio político de uma bancada multipartidária. Assinam o texto em regime de coautoria as deputadas Gleice Jane (PT) e Lia Nogueira (PSDB), juntamente com os deputados Pedrossian Neto (Republicanos) e Professor Rinaldo Modesto (União).

Com o aval do plenário, o projeto estabelece a criação da Semana Estadual das Mães Atípicas. A mobilização será promovida anualmente na primeira semana do mês de setembro, passando a compor oficialmente o Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul, servindo como polo difusor de debates sobre o tema.

Ações de Inclusão e Saúde Mental

O escopo principal do texto legislativo foca na vulnerabilidade emocional e social enfrentada por essas cuidadoras. Entre as diretrizes fixadas, a medida determina o incentivo e a facilitação do acesso a consultas e tratamentos de assistência psicológica e psiquiátrica, direcionando um olhar prioritário e especializado para as mães atípicas classificadas na faixa de baixa renda.

O plano de ação governamental prevê ainda o desenvolvimento de programas voltados à inclusão social ativa dessas mulheres no mercado e na comunidade, além da realização de campanhas institucionais de conscientização pública destinadas a debater a importância do suporte familiar e estatal. Após vencer a etapa de segunda discussão, a matéria foi encaminhada para a comissão técnica para a formatação da redação final, último rito antes de ser enviada ao Poder Executivo para sanção.

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