A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou, nesta sexta-feira (19), a tramitação de uma proposta que visa universalizar as ações pedagógicas voltadas à segurança viária. Trata-se do Projeto de Lei 86/2026, de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes (PL), que pretende estender para todos os municípios do estado o Programa "Detranzinho", iniciativa desenvolvida com sucesso em Campo Grande há mais de duas décadas. O intuito é consolidar e dar perenidade jurídica às atividades educativas que o Detran-MS direciona ao público infantojuvenil.

As diretrizes da matéria estabelecem que o atendimento será focado prioritariamente em alunos do Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano) pertencentes às redes estadual, municipal e particular de ensino. A abrangência do projeto também acolhe jovens assistidos por entidades da sociedade civil organizada, instituições congêneres e projetos sociais.

A meta do "Detranzinho" é trabalhar conceitos de trânsito de forma preventiva, lúdica e pedagógica, sedimentando valores humanos como respeito mútuo, cidadania, empatia e responsabilidade coletiva. O escopo de atividades descritas no texto legislativo engloba apresentações de teatro, palestras de orientação, gincanas e jogos interativos, além de vivências dinâmicas no espaço da Cidade Escola de Trânsito, mantida pela autarquia estadual.

Histórico de Sucesso e Preservação da Vida

Fundado originalmente no ano de 1998 e em plena operação desde maio de 1999 na capital, o Detranzinho funciona como uma estrutura prática simulada. No local, que reproduz a malha viária real de uma cidade, os estudantes aprendem a se comportar de maneira defensiva como ciclistas, pedestres e passageiros. O currículo inclui lições sobre travessia correta na faixa, respeito às leis de circulação, uso obrigatório de equipamentos de retenção e temas transversais como preservação ambiental e saúde.

O deputado Márcio Fernandes defende que a transformação do programa em política de Estado por meio de lei é o caminho ideal para proteger as próximas gerações e qualificar a segurança nas estradas e ruas. Segundo a justificativa do projeto, os anos de aplicação da metodologia geraram resultados expressivos em Campo Grande, e a institucionalização formal da medida garantirá os recursos e o planejamento necessários para expandir o acesso a essas ferramentas de prevenção de sinistros de trânsito e proteção à vida.

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