Em evento realizado nesta terça-feira (19) na Casa de Portugal, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui o Move Aplicativos. Integrante do programa macro Move Brasil, o projeto vai injetar R$ 30 bilhões em linhas de crédito especiais operadas pelo BNDES, permitindo que motoristas de plataformas e taxistas comprem veículos novos e sustentáveis com juros reduzidos.

Durante a cerimônia, Lula ressaltou o ganho patrimonial que a medida trará para a categoria:

“Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Mas com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você estará pagando metade do que você pagava e com um patrimônio que será seu. Esse dinheiro vai sobrar para o seu filho, para a sua mulher e para a sua filha. Ele será extraordinariamente vantajoso para vocês.”

Regras, Juros e Funcionamento

Para ter acesso ao benefício, que estará disponível a partir de 19 de junho, os taxistas precisam estar regularizados, enquanto os motoristas de aplicativos devem somar ao menos um ano de cadastro ativo e o mínimo de 100 corridas no período. Os automóveis — que podem ser flex, elétricos ou híbridos a etanol — não poderão ultrapassar o valor de R$ 150 mil, e as montadoras parceiras serão obrigadas a vender os modelos abaixo do preço de tabela.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, detalhou o alcance da frota estimada em 200 mil novos emplacamentos e anunciou taxas diferenciadas por gênero:

“Nossa estimativa é que em torno de 1,4 milhão de trabalhadores vão poder acessar o programa. As empresas de aplicativos vão nos passar o cadastro e demonstrar que esse motorista trabalhou pelo menos um ano e que ele fez pelo menos 100 corridas. E daí esse motorista poderá então participar desse empréstimo. Os táxis serão a mesma coisa.”

Mercadante ainda complementou sobre o custo do financiamento: “A taxa de juros [para o financiamento] vai ser de 12,6% ao ano para homens. Para mulheres, será de 11,5%, e elas também vão poder financiar equipamentos de segurança”.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou as condições como imperdíveis ao destacar a flexibilidade de pagamento:

“O programa “é um pacote de pai para filho” e vai oferecer também seis meses de carência para os motoristas. Você pega um carro agora e só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses. E terá 72 meses para pagar [o financiamento].”

Corte de burocracia para motoboys

Além do foco nos carros, o Palácio do Planalto editou outra medida provisória flexibilizando o setor de duas rodas. De acordo com o ministro Guilherme Boulos, “A medida provisória vai acabar com a obrigatoriedade do curso do motofrete, com a obrigatoriedade da placa vermelha e com a obrigatoriedade do mínimo de 20 anos para trabalhar como motofrete”.

O governo também anunciou a criação de 100 pontos de apoio urbanos para descanso dos motociclistas e estipulou que os acidentes com profissionais de entrega nas UPAs passem a ser registrados formalmente como acidentes de trabalho pelo SUS. Diante da plateia de lideranças e representantes do setor automotivo, Lula encerrou sinalizando o próximo passo social da gestão:

“Conversamos com várias empresas aqui, mas ainda não foi possível a gente acertar o ponto. As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo.”

O cronograma estabelece que os interessados façam o pré-cadastro na página oficial a partir do próximo mês para estarem aptos a visitar as concessionárias e bancos credenciados a partir de 18 de junho.

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