O governo federal decidiu estender o fôlego financeiro concedido a setores estratégicos de transporte no país. Por meio de publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), o Executivo prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais direcionados à comercialização e à importação do biodiesel e do querosene de aviação (QAV). Com a decisão, os abatimentos tributários que expirariam neste domingo (31) foram validados até o dia 31 de julho.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, chancelado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O novo dispositivo legal mexe nas estruturas dos decretos nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020, que regulam o corte nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre ambos os insumos.

As regras operacionais e os índices de redução foram mantidos sem alterações:

• Querosene de Aviação: Aplica-se o coeficiente de 0,99987, mantendo o desconto em patamar equivalente a 99,99% dos impostos federais incidentes;
• Biodiesel: O coeficiente permanece em um inteiro, o que garante a isenção total (100%) da carga tributária federal até o novo prazo limite.

O pacote faz parte de uma contraofensiva emergencial traçada no início do mês passado para tentar segurar os preços internos de energia. O Palácio do Planalto tenta criar um escudo contra a alta internacional do petróleo provocada por atritos geopolíticos no Oriente Médio, evitando que os repasses cheguem com força ao consumidor final e provoquem uma onda inflacionária no país.

Crise e Pressão no Setor Aéreo

O alívio temporário atende em parte a um clamor desesperado da aviação comercial. De acordo com painéis técnicos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65 o litro em poucos meses, dobrando de valor e passando a comprometer 45% de todos os custos operacionais das companhias.

Em debate recente na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, argumentou que o setor necessitava de uma janela maior de desoneração, projetando o benefício até dezembro para estancar os cortes de rotas que já penalizam fortemente as regiões Norte e Nordeste.

Norman expôs os reflexos operacionais dessa disparada de preços e o remanejamento forçado da malha aérea nacional:

“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”

Devido ao encarecimento do QAV, as empresas preveem uma retração severa nas pistas: o corte estimado é de 93 voos diários a menos em maio e de 121 frequências diárias canceladas em junho, gerando temores de isolamento de algumas praças regionais e pressão sobre o preço final das passagens aéreas.

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