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A tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco de um intenso debate sobre a proteção feminina nesta semana. A deputada Gleice Jane (PT) defendeu o Projeto de Lei 01/2026, que cria o Protocolo Ampara, após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sinalizar o arquivamento da proposta por suposta inconstitucionalidade.

O projeto estabelece diretrizes de acolhimento e monitoramento para mulheres que já possuem medidas protetivas, mas continuam em situação de vulnerabilidade. O relatório da CCJR, composto exclusivamente por homens, apontou que a matéria invadiria competências do Poder Executivo ao tratar de Segurança Pública — argumento rebatido pela parlamentar.

Gleice Jane fundamentou sua defesa em estatísticas preocupantes da Sejusp MS. Segundo a deputada, em 2025 foram solicitadas 18.187 medidas protetivas, com 3.719 registros de descumprimento. Em 2026, até o mês de maio, os pedidos já ultrapassam 7,5 mil.

Para a parlamentar, o sistema atual acaba punindo a vítima:

“Isso significa que mesmo após o reconhecimento formal da situação de risco, milhares de mulheres continuam a ser perseguidas e violentadas. Os números demonstram a persistência desse cenário de vulnerabilidade. É ela quem abandona o trabalho, se afasta dos estudos, modifica sua rotina, rompe vínculos. Enquanto isso agressor permanece. É justamente para enfrentar essa lógica que nasce o Protocolo Ampara.”

A deputada questionou a composição majoritariamente masculina dos espaços de decisão, o que dificultaria a compreensão da violência para além do código penal.

“Falo isso com o profundo respeito à CCJR e ao controle legislativo. Contudo, também faço pela dificuldade histórica de compreender a violência contra as mulheres para além da sua dimensão estritamente penal. Não há invasão de competência. Não há interferência ou sequer alteração da Lei Maria da Penha. Propomos a não revitimização”, afirmou Gleice.

A fala gerou reações. O deputado Paulo Duarte (PSDB) defendeu o caráter progressista da Casa e chegou a oferecer sua vaga na CCJR para a deputada. Já o presidente Gerson Claro (PP) e o deputado Coronel David (PL) reforçaram que a defesa das mulheres é uma pauta institucional de todos os parlamentares, independentemente do gênero. Por outro lado, o deputado Neno Razuk (PL) solidarizou-se com Gleice, relatando que também já teve projetos embasados juridicamente travados pela comissão técnica.

O Protocolo Ampara segue agora para novas discussões, sob a promessa da bancada feminina e de parlamentares aliados de garantir que as medidas protetivas se transformem em segurança real para as sul-mato-grossenses.

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