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O funcionalismo público de Mato Grosso do Sul entrou na pauta prioritária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Começou a tramitar o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial anual de 3,81% para os servidores estaduais. O índice, que reflete a variação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses, foi lido em plenário com pedido de urgência, acelerando o rito para que a correção passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já nesta quarta-feira.

Abrangência e Impacto Financeiro

A revisão geral, com data-base fixada em maio, contempla um universo de aproximadamente 86 mil pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e autárquica. O benefício se estende também aos quadros do Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Vale destacar que o Poder Judiciário, que conta com cerca de 5,8 mil colaboradores, também alinhou sua data-base para seguir o cronograma unificado dos demais poderes.

Para os cofres públicos, o impacto financeiro projetado é escalonado: estima-se um custo de R$ 353,5 milhões em 2026, saltando para R$ 473,5 milhões em 2027 e atingindo R$ 490,1 milhões em 2028. É importante ressaltar que o aumento não atinge categorias com subsídios regrados por teto constitucional, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo.

Autonomia e Votação

Embora o índice seja padronizado, instituições como o Tribunal de Contas e o Ministério Público mantêm sua autonomia financeira, utilizando os repasses de duodécimos para arcar com as despesas de pessoal. A expectativa é que, após os dois turnos de votação previstos para esta semana, o texto siga prontamente para sanção governamental, garantindo a atualização nos contracheques conforme o planejado.