Publicidade

O equilíbrio das contas públicas brasileiras contará com um novo mecanismo de controle a partir de 2027. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo Executivo ao Congresso, estabelece "gatilhos" que limitam o crescimento das despesas com funcionalismo e barram a concessão de novas renúncias tributárias. A medida é uma resposta direta ao déficit registrado nas contas da União e visa garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal nos próximos anos.

• ✅ Clique aqui e siga o Portal Voz do Conesul no Instagram

Pela nova regra, o aumento nos gastos com pessoal será limitado a 0,6% acima da inflação. Essa restrição funciona como um subteto, impactando diretamente a realização de novos concursos públicos e a concessão de reajustes salariais. Além disso, enquanto o desequilíbrio persistir, o governo fica impedido de criar, prorrogar ou ampliar qualquer tipo de benefício fiscal. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa desaceleração é um movimento planejado após o período de reestruturação das carreiras.

“Fizemos uma recomposição fundamental para o serviço público brasileiro. É natural que haja uma desaceleração da taxa de crescimento dessa despesa e ela é garantida pelo ativamento desse gatilho previsto no projeto de lei”, explicou o ministro Moretti.

A projeção para 2027 é de um superávit oficial de R$ 73,2 bilhões, mas, ao considerar despesas que correm fora do arcabouço — como precatórios e gastos específicos de saúde e educação —, o saldo real deve ficar próximo de R$ 8 bilhões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em agenda internacional, reforçou o tom de cautela da equipe econômica.

“Há um grande aperto em termos de despesa com pessoal, vai também haver outras estratégias de incorporação dos precatórios também de maneira bastante cuidadosa e conservadora”, afirmou Durigan.

As restrições deverão ser seguidas independentemente de quem ocupe o Palácio do Planalto a partir de 2027, salvo em casos de calamidade pública. Se as metas de superávit não forem atingidas no primeiro ano de vigência, os gatilhos de contenção de gastos permanecerão ativos automaticamente para os exercícios de 2028 e 2029.