Projeto prevê novas garantias a crianças com deficiência em escolas
Proposta de Neno Razuk busca assegurar inclusão e respeito às necessidades específicas no ambiente escolar
Por Gustavo Fuzario | Voz do Conesul
02/09/2025 - 08h19
Foto: Wagner Guimarães 
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 227/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que cria garantias para crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento dentro das escolas. A proposta agora será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre os pontos apresentados no texto, está o direito de o aluno levar o próprio alimento, quando houver necessidade ligada à seletividade alimentar, alergia ou condição específica. Para isso, os pais ou responsáveis deverão apresentar laudo médico comprovando a situação.
Outro ponto prevê que, em casos de sensibilidade nos pés, as crianças possam permanecer descalças ou apenas de meias nas dependências escolares.
O deputado Neno Razuk destacou a importância da iniciativa. “O projeto se justifica pela necessidade de garantir a inclusão, proteção e respeito aos direitos dos alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, considerando suas necessidades específicas relacionadas à alimentação, sensibilidade tátil, sensibilidade auditiva e tratamento multidisciplinar”, afirmou.
Se aprovado nas comissões e pelo plenário, o projeto seguirá para sanção do Governo do Estado.
*Matéria produzida com informações da ALEMS/Christiane Mesquita
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