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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) selou, de forma definitiva, a manutenção do mandato da prefeita de Eldorado, Fabiana Maria Lorenci (PP), e de sua vice, Simoni Palonis (PP). Em julgamento realizado nesta segunda-feira (11), os desembargadores negaram por unanimidade os recursos apresentados pelo Ministério Público Estadual, que buscava a cassação da chapa.

A decisão acompanha o entendimento anterior do juiz eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, Dr. Glauber José de Souza Maia. O centro da disputa judicial era uma denúncia sobre o suposto uso irregular de R$ 92,7 mil durante a campanha eleitoral. O Ministério Público questionava repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), alegando que verbas destinadas a candidaturas femininas teriam sido distribuídas a candidatos de outras legendas não coligadas, além de apontar inconsistências em gastos com combustíveis.

O relator do processo no Tribunal Regional, Vitor Luís Oliveira Guibo, foi acompanhado por seus pares ao entender que os recursos foram aplicados de forma legítima. A Corte compreendeu que a verba fortaleceu a candidatura feminina em propagandas conjuntas, gerando benefício direto às candidatas eleitas. O advogado de Fabiana, Alexandre Ávalo, destacou que o resultado das urnas foi um reflexo da regularidade do processo.

As alegações do promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais, que baseou o pedido de cassação na reprovação das contas de campanha, incluíam o repasse de R$ 35,6 mil a candidatos fora da coligação e despesas de R$ 3,3 mil com combustíveis sem o registro formal de locação de veículos.

Contudo, a interpretação unânime do TRE-MS foi de que tais pontos não configuraram abuso de poder econômico capaz de desequilibrar o pleito ou invalidar o diploma da chapa vencedora. Com o desfecho, Fabiana e Simoni seguem no comando do Executivo municipal, encerrando o clima de incerteza jurídica na cidade.

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